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Livro contra donos da JBS foi discutido por editor e consultor de empresa rival

Há cerca de três meses um livro de 87 páginas foi lançado com um plano de marketing barulhento. “Traidores da Pátria – As Maracutaias dos Irmãos Batista na JBS” foi anunciado em espaço publicitário de vários veículos de comunicação e distribuído gratuitamente a congressistas e membros de cortes superiores do Judiciário.

Foram impressas versões em português e inglês e foi anunciada uma edição em mandarim. Um caminhão com as estátuas de dois bois, em tamanho real, pintados de verde e amarelo e com o título do livro estampado em seus corpos, circulou pelas ruas de Brasília.

“Traidores da Pátria” tem como personagens centrais os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Como o próprio nome indica, a obra resume os dois empresários por suas histórias de corrupção e negócios enrolados.

O autor, o jornalista Claudio Julio Tognolli, diz que sua motivação para escrever sobre essa faceta dos irmãos Batista foi jornalística. Mas trocas de emails obtidas pela reportagem indicam que um consultor de uma empresa que trava uma batalha jurídica bilionária contra os donos da JBS participou da edição do livro.

Há menção até de pagamento dessa empresa à editora que publica a obra.

As correspondências obtidas pela reportagem mostram conversas entre o empresário Paulo Tadeu, dono da Matrix Editora, que edita “Traidores da Pátria”, e Josmar Verillo, que trabalha como consultor para a multinacional Paper Excellence, empresa que pertence ao empresário Jackson Widjaja, da Indonésia.

A Paper é sócia da J&F na empresa Eldorado Brasil e briga na Justiça pelo controle da companhia.

Toda a conversa entre Tadeu e Verillo é acompanhada pelo autor, Claudio Tognolli, cujo email está copiado nas mensagens.

As trocas de mensagens aconteceram entre os dias 18 e 22 de fevereiro deste ano. Eles falaram sobre alterações no texto do livro a ser lançado. Verillo aponta a necessidade de um “gran finale” que mostre por que os irmãos Batista seriam “traidores da pátria”.

O editor Paulo Tadeu comunica o representante da Paper sobre a emissão de uma nota fiscal a ser paga para a publicação do livro.

No primeiro email, do dia 18 de fevereiro, o editor Paulo Tadeu pediu que Josmar Verillo e Claudio Tognolli fizessem as alterações que julgassem necessárias no “Traidores da Pátria”.

“Oi, Josmar, Tudo bem? Aí está o texto final do livro. Por favor, avaliem se está tudo correto. Qualquer alteração deverá ser feita neste mesmo arquivo (ele já está no modo de alteração controlada, que me permitirá ver qualquer modificação. Isso vai agilizar o meu trabalho aqui, sem que eu e Claudio tenhamos que ler tudo novamente). Deixei um pequeno texto em amarelo no meio, para que seja verificada a informação. Para nós, está certa, mas, se vocês souberem de algo diferente, avisem. Fora isso, os detalhes que envolvem vocês diretamente: ninguém melhor para ver isso que vocês. Será que vocês conseguem olhar tudo e me dar uma resposta em até 3 dias?”, diz.

No dia seguinte, Josmar Verillo, o consultor da Paper Excellence, enviou a resposta apenas para o editor.

“Tadeu, eu fiz algumas correções. Tem algumas coisas que precisam ser atualizadas. Alpargatas já foi vendida etc. Mas está faltando o gran finale. Eu escrevi algumas coisas no final. Precisa uma grande finalização que justifique o título. Porque tem toda a descrição de coisas que ocorreram, mas precisa um gran finale que diga por que são traidores da pátria”, diz Josmar Verillo.

“Tem que dizer que pelo acordo de leniência a JBS vai ter que pagar R$ 10 bilhões em 25 anos. E que o acordo de leniência, rescindido pelo MPF (Ministério Público Federal), agora está em julgamento pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Se a decisão for mantida pelo STF, é provável que eles voltem para a prisão.”

“Vamos verificar”, respondeu Tadeu para Verillo, com cópia novamente para o email de Tognolli.

Em 20 de fevereiro, Tadeu mandou outro email para Verillo e Tognolli falando sobre alterações feitas pelo autor oficial do livro e consultando os dois sobre a nova fase do processo para a publicação.

“Seguem as alterações do Claudio. Espero que esteja tudo certo agora para iniciarmos a revisão e a diagramação. Da minha parte, parece que sim”, diz Tadeu.

O consultor da Paper Excellence deu o sinal verde para que o editor avançasse.

“Olhei só o final. Acho que está bom. Corrigi apenas a questão do acordo de leniência e a delação premiada. Estava sendo tratada como uma coisa só. São duas coisas. A leniência é da empresa, que está válida e vão pagar R$ 10 bilhões em 25 anos. A outra é a delação premiada, que está nas mãos do Fachin para ser julgada, pois foi rescindida pelo MPF”, diz Verillo em mensagem ao editor e ao autor do livro.

No dia 22 de fevereiro, Paulo Tadeu mandou mensagem com anexos da capa e o miolo do livro para o consultor da Paper Excellence e também para Claudio Tognolli.

“Encaminho anexos o miolo do livro diagramado e arquivo da capa aberta (frente, lombada, orelhas e 4ª capa). No miolo, falta ainda aplicar a ficha catalográfica, na página 4. E fazer uma revisão geral, antes do envio para a gráfica. Pretendo enviar até o fim da semana que vem, para que tenhamos o livro impresso por volta do dia 20 de março”, diz, sobre aspectos técnicos da impressão.

O editor continuou a conversa mencionando a emissão de um documento fiscal que, quando fosse pago pela Paper Excellence, liberaria a parte seguinte do processo, a impressão do livro.

“Pretendo enviar até o fim da semana que vem, para que tenhamos o livro impresso por volta do dia 20 de março. Com isso, estamos na etapa 2 do nosso contrato. Vou providenciar o envio da nota fiscal dessa segunda etapa, ok? Qualquer eventual ajuste, por favor, me avise até segunda-feira pela manhã, impreterivelmente”, diz Tadeu para Josmar Verillo com cópia para Tognolli.

A reportagem ouviu Paulo Tadeu e Josmar Vercillo sobre a emissão da nota fiscal. Os dois negaram que o livro fosse uma encomenda da empresa asiática e disseram que a nota fiscal se referia a um contrato de compra antecipada de 2.000 exemplares do livro, metade em português e a outra metade em inglês.

“O pessoal que vem nos visitar nós damos o livro. Nós temos interesse que qualquer um saiba do outro lado, quem eles são”, diz Verillo.

Ambos disseram que Tadeu procurou Verillo para que ele ajudasse o editor a compreender a compra da Eldorado pela Paper Excellence.

Sobre a frase em que Verillo disse que preparava um “gran finale” para o livro, o consultor da Paper disse que se tratava apenas de sugestão. Tadeu diz que Verillo se empolgou ao ler o livro e passou do limite na sugestão.

“Eu acho que ele se empolgou com o que estava vendo, acho que ele ficou empolgado com o material, é um livro que fala da JBS, e aí numa dessas ele falou. Foi sugestão. Ele estava colocando duas coisas que ele achava”, diz Tadeu.

Apesar de estar copiado sempre nas conversas entre o dono da editora Matrix e o consultor da Paper Excellence, o jornalista Cláudio Julio Tognolli negou que tivesse conhecimento sobre a participação de Verillo na edição ou sobre qualquer pagamento feito pela Paper Excellence.

“Pelo que sei, meu texto foi editado pelo Paulo Tadeu (melhor vc falar com ele). Não sei nada sobre nota fiscal, apenas escrevo (falar com Paulo Tadeu). Aliás paguei do meu próprio bolso a feitura dos sites (www.amafiadosirmaos.com e (www.abrothersmob.com)”, disse por meio do mesmo endereço de email que aparece nas conversas a que a reportagem teve acesso.

A relação da Paper Excellence com o grupo dos irmãos Batista começou em 2017, quando os asiáticos fecharam negócio para comprar a Eldorado Brasil por R$ 15 bilhões.

A empresa da família Widjaja adquiriu de início 49% da companhia e tinha um ano para pagar o restante aos Batista. Se não o fizesse, a J&F continuaria com os 51% da Eldorado, como controladora.

O prazo venceu em setembro do ano passado sem o pagamento pelos asiáticos. A família Batista, então, permaneceu com o controle da Eldorado, com 51%. A Paper Excellence alega que não concluiu o pagamento do restante porque, para isso, era necessário que os Batista liberassem as garantias da dívida da Eldorado, o que não foi feito.

Em setembro de 2018, a Paper abriu um processo de arbitragem contra a J&F, que deve durar até o segundo semestre de 2020. Hoje, as duas empresas travam uma guerra de narrativas sobre o negócio para convencer os juízes do caso.

A versão dos donos da J&F é de que “Traidores da Pátria” faz parte da estratégia dos asiáticos para atingir a reputação dos empresários brasileiros com vistas no processo arbitral.

Após o lançamento do livro, em março, o site Consultor Jurídico, conhecido como Conjur, que faz cobertura de assuntos do Judiciário, publicou artigo em que classifica a estratégia de divulgação de “Traidores da Pátria” como uma campanha patrocinada pela Paper Excellence para atingir a reputação dos Batista com vistas na disputa pelo controle da Eldorado Celulose.

“Verillo mobilizou a Matrix, contratou assessores de imprensa e encomendou ao jornalista e escritor Claudio Tognolli os livros e os textos jornalísticos para os sites”, diz a reportagem.

O Consultor Jurídico pertence ao jornalista Marcio Chaer, que também é dono da assessoria de imprensa Original 123, especializada no atendimento de advogados. Vários dos advogados que defendem a J&F, inclusive em casos contra a Paper Excellence, são clientes da Original 123.

Em 24 de junho, os advogados da J&F tiveram deferida uma interpelação judicial, assinada pelo juiz Mario Chuvite Junior, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinando a suspensão de informações que possam influenciar o processo de arbitragem. Os alvos da interpelação são a Editora Matrix e o escritor Claudio Julio Tognolli. O despacho diz que a publicação de “Traidores da Pátria” traz informações falsas e tem relação direta com a venda da Eldorado para a Paper Excellence.

“Traidores da Pátria” é uma edição resumida e atualizada de “Nome aos Bois”, de 382 páginas, lançado em 2017, também escrito por Tognolli e que igualmente se concentra nos problemas dos empresários da JBS. Em 2017 ainda não havia o litígio dos Batista com a Paper. A disputa é a novidade do livro lançado em março.

OUTRO LADO

A Paper Excellence nega, em nota, ter patrocinado o lançamento de “Traidores da Pátria”.

“A Paper Excellence esclarece que informações obtidas através de terceiros referentes à sua participação no livro foram deturpadas e não correspondem à realidade”, diz a nota.

A empresa diz que teve um porta-voz entrevistado pela editora e pelo autor do livro e adquiriu vários exemplares na intenção de demonstrar a diversos interlocutores, com a máxima transparência, quem são seus adversários na disputa pela Eldorado. A Paper também comenta a citação em interpelação judicial.

“A Paper Excellence repudia a menção do nome da empresa em uma interpelação judicial da qual não é parte, pois foi dirigida à Editora Matrix e ao jornalista Claudio Tognolli, autor do livro “Traidores da Pátria”. Essa desinformação é parte da abominável estratégia da J&F”, diz a nota.

O autor do livro, Claudio Julio Tognolli, diz não ter conhecimento sobre pagamentos de notas fiscais e nem sobre a participação de um consultor da Paper Excellence na edição de seu livro. “Para mim, era o editor que estava mexendo”, disse Tognolli.

“Eu fui contratado para resumir um livro de 570 páginas para 87 páginas.”

O dono da Editora Matrix, Paulo Tadeu, negou que tenha publicado “Traidores da Pátria” por encomenda da Paper Excellence.

“A Paper foi uma das diversas fontes consultadas para a finalização do livro. Um trecho da obra foi encaminhado a essa empresa para análise de detalhes que eu queria, para atualização do texto, e posterior verificação final do autor e minha como editor”, diz Tadeu.

“Quem editou e finalizou o livro fui eu”, diz Paulo Tadeu. “Acho estranho apenas a Paper aparecer nesses emails hackeados que você tem. Se forem apenas emails da Paper que você tem em mãos, me parece haver claramente um interesse escuso por trás desse hackeamento criminoso, pois ele é seletivo em relação à Paper Excellence”, diz o editor.

Sobre a nota fiscal emitida, Tadeu diz que “a Paper adquiriu diversos lotes de livros da Matrix Editora, tanto do ‘Nome aos Bois’ como do ‘Traidores da Pátria'”.

O dono da Matrix também diz que as mensagens podem ter sido adulteradas. “Vendo a minha troca de emails com a Paper, me deparei com algumas inconsistências. Parece que minha correspondência foi alvo de alguma alteração em relação aos emails hackeados que vocês têm em mãos. Isso pode levar a Folha a ser instrumento de manobra da J&F, caso seja ela, J&F, a responsável por esse hackeamento. Não tenho ideia de quem preparou esses documentos e enviou ao jornal”, diz Tadeu.

A reportagem em nenhum momento disse aos citados na reportagem que o material obtido teve origem no trabalho de hackers. Paulo Tadeu não apontou quais seriam as inconsistências nas trocas de mensagens apresentadas a ele pela reportagem.

Ciro diz que movimento de Tabata é ‘partido clandestino’ e que ela faz dupla militância

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes disse neste sábado (13) que a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que votou contra a orientação da sigla na reforma da Previdência, fez “dupla militância”, e afirmou considerar grave a atuação do movimento do qual ela participa –e que ele chamou de “partido clandestino”.

“Todo mundo pode participar de qualquer movimento, mas, se você tem um partido clandestino para burlar a legislação que proíbe financiamento empresarial, isso é uma coisa muito mais grave”, afirmou Ciro em evento em São Paulo.

“Você pega um partido clandestino, que tem suas regras próprias, seu programa próprio, você se infiltra nos outros partidos e usa os outros partidos, fundo partidário, tempo de TV, coeficiente eleitoral para se eleger e fazer o serviço do outro partido? Aí é um problema de dupla militância, não tem nada a ver com a compreensão de reforma da Previdência que nós temos”, completou.

Tabata faz parte do Acredito, fundado em 2017 com a bandeira da renovação política, assim como Felipe Rigoni (PSB-ES), que também contrariou seu partido e votou a favor da reforma da Previdência.

Esse é tema prioritário do movimento, do qual Tabata é co-fundadora. Entre as principais bandeiras do Acredito estão ainda combater a desigualdade e a rejeição à polarização.

No próprio PDT houve outros sete que votaram contra a orientação da legenda. O partido abriu processo na comissão de ética para avaliação de punição aos dissidentes.

Candidato derrotado do PDT à Presidência da República em 2018, Ciro ressaltou ter estimulado a entrada de Tabata na política e afirmou ser quem mais está sofrendo com a situação.

“Eu não sirvo a dois senhores. Se tem alguém que está sofrendo com essa questão da Tabata, sou eu. Sabe quem recrutou a Tabata? Quem estimulou a Tabata a entrar na política? Quem assinou a filiação dela? Fui eu”, disse Ciro, para quem ela é “uma mulher extraordinária que tem o futuro pela frente”.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo na quinta-feira (11) que está avaliando o caso para tomar uma “atitude cirúrgica” contra os dissidentes.

Ele vem defendendo que os deputados que votaram a favor da reforma deixem o partido. Na sexta (12), em evento em Belo Horizonte, Ciro disse que Tabata “deveria ter a dignidade de sair” da legenda.

Após a votação da Previdência, Alexandre Frota (PSL-SP), em sua conta no Twitter, afirmou que o PSL estaria “de braços abertos” para a deputada do PDT.

Em uma postagem no Instagram, o Movimento Brasil Livre também se posicionou: “o Brasil só tem a ganhar com uma esquerda e uma direita que enxergam além do prisma ideológico.”

Para o governador de São Paulo, João Doria, Tabata tem “rosto, alma e coração do novo PSDB”.

Samuel Emílio, 23, coordenador nacional do Acredito, disse nesta semana à reportagem que não se pode afirmar que Tabata e Rigoni erraram na escolha do partido.

“Tanto eles [Tabata e Rigoni] sabiam os partidos em que estavam entrando quanto os partidos sabiam quem estavam recebendo”, afirma, em relação à participação deles no movimento.

RádioZap CBN comemora os 29 anos do ECA e destaca a participação do Estado e da Família na sociedade… confira🤡🇧🇷!

Ministros com mandato de deputado são exonerados para votar a Previdência

Os ministros Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, e Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, foram exonerados nesta terça-feira (9). Eles voltarão à Câmara dos Deputados para votar a proposta de reforma da Previdência. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União.

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, antecipou na segunda-feira (8) que os ministros de Estado que têm mandato na Câmara dos Deputados seriam exonerados temporariamente para que eles possam participar da votação em plenário.

Além de Lorenzoni e Marcelo Álvaro, o governo conta com mais dois ministros com mandato na Câmara: Tereza Cristina (Agricultura), que está em viagem ao Paraguai e será exonerada ao retornar ao Brasil, ainda nesta terça-feira, segundo a pasta; e Osmar Terra (Cidadania), que não voltará à Câmara porque o seu suplente, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), é favorável à reforma.

Onyx e Tereza Cristina são filiados ao DEM; Antônio é filiado ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro; e Terra é do MDB.

“Os ministros que têm mandato já estão liberados para participar da votação. O presidente entende que a presença deles em plenário há de reforçar a presença do governo em plenário”, disse o porta-voz durante o briefing diário à imprensa no Palácio do Planalto.

As assessorias de Onyx Lorenzoni, Tereza Cristina e Marcelo Álvaro Antônio confirmaram que os ministros deixariam temporariamente o cargo para participar da votação.

O suplente de Onyx é o deputado Marcelo Brum (PSL-RS); a suplente de Tereza Cristina é a deputada Bia Cavassa (PSDB-MS) e o suplente de Álvaro Antônio é Enéias Reis (PSL-MG).

Durante a votação na comissão especial da reforma da Previdência, PSL, MDB e PSDB votaram favoravelmente à proposta.

Exoneração de Onyx Lorenzoni — Foto: Reprodução / Diário Oficial da UniãoExoneração de Onyx Lorenzoni — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Exoneração de Onyx Lorenzoni — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Exoneração de Marcelo Henrique Teixeira, conhecido por Marcelo Álvaro antônio — Foto: Reprodução / Diário Oficial da UniãoExoneração de Marcelo Henrique Teixeira, conhecido por Marcelo Álvaro antônio — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Exoneração de Marcelo Henrique Teixeira, conhecido por Marcelo Álvaro antônio — Foto: Reprodução / Diário Oficial da União

Porta-voz diz que governo confia em aprovação

Na conversa com a imprensa, o porta-voz da Presidência ressaltou a confiança do governo na aprovação da proposta de reforma da Previdência.

“O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia está confiante que os dois turnos de votação no plenário sejam concluídos ainda nessa semana”, disse o porta-voz.

Sobre eventuais mudanças que o governo desejaria no relatório que será votado, o porta-voz repetiu o que tem dito nos últimos dias. Segundo ele, apesar de o presidente ter suas “percepções pessoais” sobre pontos que poderiam ser aperfeiçoados, Bolsonaro entende que a responsabilidade é do Congresso Nacional.

Questionado especificamente sobre mudanças para flexibilizar a aposentadoria de integrantes de carreiras policiais, que Bolsonaro defendeu publicamente, Rêgo Barros afirmou que, apesar de o presidente entender as “peculiaridades” dessas carreiras, ele defende que cada deputado vote de acordo com a sua consciência.

“O presidente gostaria de ratificar a importância que ele atribui ao trabalho dos órgãos de segurança pública, em especial aos órgãos de segurança federais, ele entende as suas peculiaridades, até porque as vivencia também em família e pelo conhecimento de quase 28 anos de mandato, mas ele também entende que o Congresso tem neste momento o condão para decidir o que é melhor sob o ponto de vista da casa que legisla para que a nova Previdência seja o mais rápido possível aprovada”, afirmou.

“O presidente tem as suas percepções pessoais, mas entende que, neste momento, [mudar o relatório] é de responsabilidade da Câmara”, concluiu o porta-voz.

Fonte: G1

Na França, acordo entre UE e Mercosul enfrenta oposição e protestos de agricultores, ambientalistas e até ministros

 

Enquanto o setor industrial francês comemora, agricultores, ambientalistas e inúmeros políticos da França, inclusive do partido do governo, se opõem abertamente ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, anunciado no dia 28 de junho.

Esses setores contrários ao acordo redobraram a pressão sobre o presidente Emmanuel Macron para que a França não ratifique um tratado que irá permitir a entrada de produtos agrícolas, sobretudo do Brasil, no país.

Produtores agrícolas e ecologistas franceses afirmam que o Brasil não cumpre as mesmas exigências sanitárias, trabalhistas e ambientais impostas a produtores da Europa e que, por isso, os produtos sul-americanos têm preços “incomparáveis” aos dos europeus.

Na visão deles, além da “concorrência desleal” por conta disso, os consumidores do bloco também seriam “enganados” ao comprar produtos agrícolas do Mercosul, afirmam.

Apesar das oportunidades econômicas – a Comissão Europeia estima que o acordo permitirá às empresas do bloco economizar 4 bilhões de euros por ano em tarifas para vender no Mercosul – a contestação vem ganhando força na França. Agricultores franceses já fizeram protestos pelo país na terça-feira e prometem colocar tratores nas ruas.

Do lado político, diante de tantas críticas e reticências em relação ao acordo, o governo francês tem demonstrado prudência, prometendo examinar o texto em detalhes antes de validá-lo.

“Não teremos um acordo a qualquer preço. A história ainda não terminou”, afirmou o ministro francês da Agricultura, Didier Guillaume.

A versão definitiva do texto só será publicada nas próximas semanas. O acordo ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento europeu, e pelos legislativos nacionais dos 28 países do bloco.

As críticas contra o acordo com o Mercosul complicam a situação política de Macron, que alimenta uma imagem internacional de defensor do meio ambiente. O presidente anunciou o lançamento “em breve” de uma “avaliação independente, completa e transparente” do tratado.

Há divisões sobre o assunto dentro do próprio partido de Macron. O presidente francês defendeu o acordo em declarações na terça-feira, em Bruxelas, e alertou contra os riscos de “neoprotecionismo”.

Para o deputado Jean-Baptiste Moreau, do partido do governo, o acordo é “ruim”. Em resposta à declaração de Macron, ele afirma ser preciso achar um meio termo entre a “ingenuidade” do livre comércio no passado (que não levava em conta aspectos ambientais e o desequilíbrio de setores) e “o protecionismo idiota do presidente americano, Donald Trump, que não favorece a economia”.

Brasil ‘sem regras’

A insatisfação entre os produtores rurais franceses é grande. “Nos põem em concorrência desleal com um país que não têm nenhuma regra”, disse à BBC News Brasil Patrick Bénézit, secretário-geral adjunto do FNSEA, maior sindicato agrícola da França, que reúne mais de 200 mil produtores.

“O Brasil não tem os mesmos padrões europeus. Tudo o que é proibido na Europa é autorizado no país”, diz ele. Segundo Bénézit, 74% dos pesticidas utilizados no Brasil são proibidos na Europa, muitos, há décadas. O Greenpeace, por sua vez, estima que 30% dos 239 agrotóxicos liberados desde janeiro pelo governo do presidente Jair Bolsonaro já foram vetados no bloco europeu.

Além disso, agricultores franceses e europeus afirmam que precisam cumprir normas sanitárias e ambientais cada vez mais rigorosas, que encarecem os custos de produção, enquanto o Brasil aplica métodos proibidos na Europa, como a utilização de hormônios de crescimento e de antibióticos pelo setor de carnes e a alimentação de bovinos com farinha de carne, afirmam.

O desmatamento no Brasil é outra forte crítica dos opositores.

Fonte: G1

RádioZap CBN: Ilhéus e o velho voto de cabresto que deixa profissionais fora do mercado de trabalho🤡🇧🇷!

Previdência: relator faz novas mudanças e apresenta terceira versão de parecer

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), entregou na noite desta quarta-feira (3) uma terceira versão do seu parecer com pequenos ajustes em alguns pontos do texto para atender a uma demanda de partidos e, assim, tentar um acordo para a votação da matéria.

As mudanças, que não alteram significativamente o conteúdo, foram negociadas nesta quarta entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e líderes partidários.

O principal ponto negociado, uma regra de transição mais branda para agentes de segurança pública, não foi aceito pelas categorias e ficou de fora do novo parecer (leia mais abaixo sobre o assunto).

Antes da votação do parecer, porém, os parlamentares ainda terão de votar requerimentos que pedem o adiamento da análise.

Parlamentares da oposição decidiram recorrer a manobras prevista no regimento para obstruir a votação. Eles alegam que não houve um “tempo mínimo” para a leitura da nova versão do texto e, portanto, pedem mais tempo para analisar o parecer antes de votarem o texto.

Estados e municípios

Segundo o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), uma das principais mudanças exigidas por parlamentares era a retirada do texto de menções a servidores estaduais e municipais.

De outro lado, houve uma articulação intensa, capitaneada por Maia, para que as mudanças nas regras de aposentadoria previstas na reforma da Previdência já valessem também para estados e municípios. Ele chegou a promover uma reunião na última terça-feira (2) entre governadores e líderes partidários, mas a negociação não avançou.

A reforma da Previdência é considerada polêmica por endurecer critérios para a concessão de aposentadoria tanto de funcionários públicos federais quanto de trabalhadores da iniciativa privada.

Por essa razão, deputados críticos à inclusão de estados e municípios não querem arcar sozinhos com o desgaste político diante de seus eleitores e exigem que os governadores defendam publicamente a reforma.

Moreira entregou o seu primeiro parecer no dia 13 de junho, cujo teor foi debatido pelos parlamentares ao longo de quatro reuniões, que somaram mais de 30 horas.

A votação, no entanto, acabou adiada à espera de um acordo sobre os servidores estaduais e municipais.

Contribuição extraordinária

Uma das modificações feitas por Samuel Moreira na terceira versão do parecer diz respeito à possibilidade da cobrança de contribuições extraordinárias de servidores da ativa, aposentados e pensionistas dos estados e municípios.

Na nova versão, o tucano deixou apenas a possibilidade de cobrança dessa contribuição extraordinária para servidores da União, excluindo as menções a estados e municípios. Esse era um dos principais entraves ao avanço da proposta na Câmara.

Segurança pública

Segundo o presidente da Câmara, não houve acordo para a mudança nas regras para as categorias da segurança pública que estão na proposta – policiais federais, rodoviários federais e ferroviários federais.

Estas categorias querem a mudança em suas regras de aposentadoria previstas inicialmente no texto do relator. Querem se equiparar, em parte, à regras previstas para os militares das Forças Armadas, estabelecidas em um projeto de lei separado, enviado pelo governo, que também tramita na Câmara.

A proposta apresentada pelo governo nesta quarta aos agentes de segurança foi a mudança da idade mínima: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), além de um pedágio (regra de transição) de 100%. As categorias não aceitaram a proposta e, por isso, não houve acordo.

Com isso, foi mantido no relatório a previsão de idade mínima de aposentadoria de 55 anos para homens e mulheres dessas categorias, mesmo com o presidente Jair Bolsonaro tendo se empenhado pessoalmente para atender às demandas dos agentes de segurança.

Outras mudanças

No novo parecer, Moreira decidiu restringir o alcance da nova alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) aos bancos. No texto anterior, o relator mencionava instituições financeiras, ressalvando a bolsa de valores. Agora, com a menção a bancos, ficam de fora dessa alíquota, por exemplo, corretoras de câmbio e sociedades de crédito.

O relator também desistiu de promover, na PEC, alterações na competência da Justiça Federal no que diz respeito à análise de causas sobre acidentes de trabalho. Segundo ele, a mudança veio após ter enfrentado “muita controvérsia” com relação ao tema.

“Enfrentamos muita controvérsia em relação à oportunidade e à conveniência da medida, razão pela qual decidimos preservar o texto atual do art. 109 da Constituição Federal em sua integralidade”, afirma Moreira.

A última mudança foi feita no trecho que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago mensalmente à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de se sustentar, e nem de ter auxílio da família.

Pela nova versão, fica incluída na Constituição o critério de miserabilidade – já previsto em lei – de 25% do salário mínimo de renda familiar per capita para que se tenha acesso ao programa.

“Fica ressalvado, no entanto, que poderão ser adotados critérios de vulnerabilidade social, nos termos da lei”, ressalta Moreira no relatório.

fonte: G1

Amazônia registra em junho aumento de 88% no desmatamento comparado a 2018

O desmatamento na Amazônia Legal do Brasil alcançou os 920,4 Km² no mês de junho. A marca representa um aumente do 88% com relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (3) no sistema Terra Brasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O balanço parcial do período (1º à 28 de junho) foi divulgado na última terça-feira (2) revelava um desmatamento de 769 km².Eles mostram que, só no último domingo (30), mais de 150 km² de floresta foram destruídos – no sábado (29), não houve registros no sistema, segundo o G1.

No total, junho de 2019 teve 2.903 alertas inseridos no Terra Brasilis, e 97% do desmatamento foi registrado em quatro estados.

O Terra Brasilis foi criado em 2015 pelo Inpe. Ele é alimentado com dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), um “sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal” ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

O desmatamento na Amazônia Legal do Brasil alcançou os 920,4 Km² no mês de junho. A marca representa um aumente do 88% com relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados foram apresentados nesta quarta-feira (3) no sistema Terra Brasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O balanço parcial do período (1º à 28 de junho) foi divulgado na última terça-feira (2) revelava um desmatamento de 769 km².Eles mostram que, só no último domingo (30), mais de 150 km² de floresta foram destruídos – no sábado (29), não houve registros no sistema, segundo o G1.

No total, junho de 2019 teve 2.903 alertas inseridos no Terra Brasilis, e 97% do desmatamento foi registrado em quatro estados.

O Terra Brasilis foi criado em 2015 pelo Inpe. Ele é alimentado com dados do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), um “sistema de alerta para dar suporte à fiscalização e controle de desmatamento e da degradação florestal” ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

fonte: Bahia Notícias

Previdência: Alcolumbre e Maia discutem com governadores reinserir estados na reforma

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu-se na noite desta segunda-feira (1º) com cinco governadores para debater a reforma da Previdência e uma possível reinserção de estados e municípios na proposta que está em uma comissão da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também participou de parte do encontro com os governadores do Ceará, Camilo Santana (PT); do Pará, Helder Barbalho (MDB); do Piauí, Wellington Dias (PT); da Paraíba, João Azevedo (PSB); e de Alagoas, Renan Filho (MDB).

Além dos governadores e dos presidentes das duas Casas legislativas, estiveram presentes à reunião o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Os políticos não falaram com jornalistas após o encontro.

De acordo com a assessoria de Davi Alcolumbre, a negociação com os governadores para que estados e municípios sejam reinseridos na PEC da reforma da Previdência está avançando.

O acordo, contudo, ainda depende de um compromisso dos parlamentares para a votação de projetos no Congresso que resultem em mais recursos para os estados.

Antes da reunião, o governador do Ceará, Camilo Santana, defendeu a criação de um fundo de compensação para cobrir o déficit previdenciário dos estados com funcionalismo público; ou, então, a destinação de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de parte dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa para essa finalidade.

 “Muito dessa reforma não vai ajudar o déficit previdenciário da aposentadoria pública dos estados. Então, precisamos ter outras receitas que possam compensar esse déficit. É exatamente essa discussão que nós estamos fazendo”, disse o petista.

O governador do Ceará defende ainda outras mudanças no relatório para “humanizar a reforma” previdenciária.

Nesta terça (2), pela manhã, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai receber governadores para debater a reforma da Previdência. Alcolumbre também participará do encontro.

Maia quer fechar acordo antes da votação do parecer na comissão especial. À tarde, o relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar uma complementação do relatório com ajustes negociados com líderes.

fonte: G1

Marcelo Odebrecht acusa Braskem de manipulação e interferência em acordos

Marcelo Odebrecht está acusando a Braskem, companhia petroquímica sócia da Odebrecht, de mentir, omitir e manipular os seus acordos de delação e de leniência para proteger executivos que não queriam aparecer como criminosos. Segundo apurado pela Folha de S. Paulo, a acusação consta em e-mails enviados por Marcelo direcionados a Braskem nos últimos dois anos a que o veículo teve acesso.

Um dos argumentos de Marcelo Odebrecht é que a Braskem errou ao falar em seu acordo de delação que os recursos entregues ao PT nas campanhas eleitorais de 2010 e 2014, no valor total de R$ 150 milhões, eram provenientes de caixa dois. Conforme o conteúdo recebido pela Folha, o executivo aponta que houve doações legais e o chamado caixa três, prática em que uma empresa pede a um fornecedor para fazer a doação por ela.

A reportagem da Folha ainda afirma que em alguns e-mails Marcelo propõe que a Braskem corrija as informações que prestou nos acordos: “Acho importante retificar (até que se tenha o volume correto ainda a identificar de outros destinatários) que uma parte dos aproximadamente R$ 150 milhões que é citado como tendo sido direcionados ao PT/governo federal, no contexto das campanhas presidenciais de 2010 e 2014, não foi caixa 2, e sim de doações oficiais ou via terceiros (que tem sido chamada de caixa 3)”, escreve Marcelo numa das mensagens.

Ainda conforme o veículo, os e-mails indicam também que a Braskem omitiu o pagamento de propina para dirigentes do MDB para que a empresa conseguisse comprar energia mais barata da Chesf (Centrais Hidrelétricas do Rio São Francisco, uma estatal de energia que os governos petistas entregaram aos emedebistas).

AOS INTELIGENTES SOCIAIS🤡🇧🇷

 

 

 

 

 

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