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Raquel Dodge dá parecer favorável a criação de 10 vagas de desembargadores no TJ-BA

A procuradora-geral da república Raquel Dodge deu um parecer favorável pela nomeação de dez desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido foi feito pelo Estado da Bahia contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão do provimento das vagas, criadas em julho de 2018.

O pedido de suspensão foi feito pela Ordem dos Advogados da Bahia (OAB – BA), que afirmava que o provimento das vagas não condiz com as necessidades da justiça baiana, que é de fortalecimento do primeiro grau, como nomeação de mais juízes e servidores, pois, no entendimento, o segundo grau de justiça da Bahia não precisa de mais desembargadores. O pedido do Estado da Bahia foi feito no Supremo Tribunal Federal (STF) através de madado de segurança.

O argumento de Raquel Doge é que o CNJ não poderia suspender a criação das vagas, feitas através de lei, em um procedimento de controle administrativo. Segundo a mesma, desta forma, o CNJ feriu a autonomia do TJ-BA. No pedido, o Estado da Bahia via Procuradoria Geral do Estado, alegou que houve “verdadeiro controle abstrato de constitucionalidade”.

ASSAÍ ILHÉUS: “Cheguei a pensar que estava sendo inaugurada uma obra pública”, diz jornalista em estréia de canal no youtube

Na estreia do canal RádioZap Circo Brasileiro, no YouTube, a jornalista Caliana Mesquita, trouxe a tona as entrelinhas do evento de inauguração do SuperHipermercado Assaí Atacadista, onde de forma autentica e independente teceu críticas sobre o “marketing político” realizado em Ilhéus, em cima de uma obra privada.

“Em Ilhéus o evento mobilizou tantas autoridades que cheguei a pensar que estava sendo inaugurada uma obra pública e que os produtos das prateleiras seriam distribuídos gratuitamente para a população”, argumenta a jornalista em tom irônico ao se referir a presença do Governador da Bahia, Rui Costa, do Prefeito Mario Alexandre e da bancada de vereadores da cidade, que tentaram fazer da abertura do supermercado um evento politiqueiro, com o objetivo nítido de acobertar a ausência de ações efetivas no desenvolvimento de Ilhéus.

Em outro trecho do programa, Caliana Mesquita, faz questionamento sobre o porque que este evento levou tantas autoridades a quererem ser “pais da criança”, visto que a finalidade do empreendimento é comercial. ” Seriam as 400 vagas propostas pela empresa? Mas estas vagas seguirão o critério da meritocracia ou das cartinhas de indicação?”, questiona a apresentadora jogando para o público a reflexão sobre a ausência de empreendimentos na cidade que contemplem a extensa lista de profissionais formados que estão desempregados em busca de campo para depositar seus conhecimentos.

A jornalista, que tem uma longa trajetória na comunicação política regional, pretende levar diariamente assuntos ligados a política local, buscando trazer reflexões a que contribuam para uma ampla análise sobre temáticas que interferem na construção social de nosso sistema. O canal segue com programação diária, com vídeos postados de segunda a sexta feira, sempre as 7:30h, pelo canal RádioZap Circo Brasileiro. Se inscrevam, curtam e compartilhem vale a pena acompanhar o que vem por ai.

Assista ao vídeo na integra:

 
fonte :http://www.novaisnoticias.com.br/v1/2019/07/29/assai-ilheus-cheguei-a-pensar-que-estava-sendo-inaugurada-uma-obra-publica-diz-jornalista-em-estreia-de-canal-no-youtube/

ITABUNA: CONVIDADOS PARA INAUGURAÇÃO DO TEATRO ESTÃO SENDO “DESCONVIDADOS”

Diversos convites pessoais e intransferíveis foram entregues a políticos, empresários e outras personalidades de Itabuna para o show inaugural do Teatro Candinha Dória em Itabuna, com a Orquestra Sinfônica da Bahia e Ivete Sangalo.

No entanto, na véspera da inauguração, muitos convidados foram informados que não poderão comparecer ao evento pois a capacidade foi excedida. A justificativa apresentada é que a comitiva do Governador Rui Costa será maior do que a que se esperava e o Corpo de Bombeiros recomendou a redução.

Pra acalmar os ânimos, está sendo oferecido o convite para o dia 28, para participar da entrega da comenda Firmino Alves, o que de pronto está sendo recusado. “Fui desconvidado. Isso é uma falta de respeito.”, disse um pequeno empresário que comprou até roupa nova pra ele e a esposa. “Eles não estão nem se preocupando em nós avisar. Quando vamos confirmar, eles nos dão essa desculpa.”, disse um comerciante.

PRAZO PARA RETORNO DE PEQUENAS EMPRESAS AO SIMPLES TERMINA NA SEGUNDA-FEIRA

O prazo para que as micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional solicitem retorno ao sistema termina na  segunda-feira (15). A orientação consta da Resolução nº 146, do Comitê Gestor do Simples Nacional, da Receita Federal.

O Simples Nacional é regime tributário diferenciado, que reúne, em um único documento de arrecadação, os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos às MPEs. Conforme detalha a resolução, a possibilidade de retorno se aplica a negócios de pequeno porte que tenham sido retirados do sistema em 1º de janeiro de 2018.

A outra condição é de que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). É necessário ainda que a MPE não apresente nenhuma das restrições previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

De acordo com a lei, não podem aderir ao Simples Nacional, por exemplo, empreendimentos que trabalhem com importação ou fabricação de automóveis e motocicletas. Atacadistas de cigarros, armas de fogo, pólvoras e explosivos também entram na categoria daqueles que não estão habilitados à inscrição.

Foi publicada em 03 de julho de 2019 a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 146, de 26 de junho de 2019, que regulamentou a possibilidade de as empresas excluídas do Simples Nacional em 1º de janeiro de 2018 poderem realizar nova opção por esse regime. A nova opção foi autorizada de forma extraordinária pela Lei Complementar nº 168, publicada em 12 de junho de 2019. Da Agência Brasil.

Braskem apresenta plano de fechar mina de sal em Alagoas

A petroquímica Braskem apresentou à Agência Nacional de Mineração (ANM) um plano para fechar a mina Salgema em Maceió, Alagoas, onde a companhia produz o sal-gema, uma matéria-prima usada na cadeia do plástico.

O complexo está no centro de um debate sobre as possíveis causas de rachaduras em casas do bairro de Pinheiro, na capital alagoana, onde mais de 600 famílias foram removidas pela Defesa Civil. As rachaduras começaram no ano passado e, segundo o Serviço Geológico Brasileiro (CPRM), são decorrência de abalos causados pelos poços de extração de sal no município.

A Braskem está realizando estudos aprofundados sobre o que pode ter causado as rachaduras e diz que, sem eles, é impossível apontar responsabilidades. Ainda assim, em nota a EXAME, a companhia informou ter apresentado “um plano para fechar todas as minas porque entende que não tem mais licença social para operar na região”. Ou seja, pela oposição social à sua operação.

A Braskem opera três plantas: a mina de sal-gema e a de cloro-soda, ambas paralisadas, e a de PVC, que atualmente trabalha com insumo importado. No total, são mais de 500 funcionários em todo o complexo, dos quais cerca de 300 trabalham nas duas unidades paradas desde maio, quando foi divulgado laudo do CPRM. Desde então, a companhia tem importado sal para abastecer sua unidade de produção de PVC em Maceió.

fonte: Exame

Lula deve levar à ONU mensagens de Moro com Lava Jato

As mensagens trocadas pelo ex-juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato devem compor a última manifestação da defesa de Lula à ONU, entidade na qual o petista questiona suas condenações na Justiça brasileira. Além das conversas reveladas pelo The Intercept, os advogados do ex-presidente colecionam declarações de membros das Forças Armadas e do governo Bolsonaro. Querem mostrar que todas as instâncias do Judiciário são pressionadas quando é seu cliente quem está nos autos.

Haverá sessão da ONU em setembro, e a expectativa dos defensores é a de que o caso do petista seja analisado nessa ocasião. O desafio dos advogados é convencer a entidade de que o pleito do ex-presidente se enquadra nos parâmetros dela.

 A praxe é provocar a ONU somente após esgotados todos os recursos na Justiça nacional. Lula ainda não cumpriu esse roteiro, mas seus advogados atuam para convencer a organização de que “não há remédio jurídico possível” para ele, sob o argumento de que todas as instâncias estão sob tensão.

fonte: BNews

Site revela que Moro orientou MPF a fazer nota logo após depoimento de Lula, em 2017

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, orientou procuradores da Lava Jato a emitir uma nota à imprensa logo após o depoimento do ex-presidente Lula, no caso do tríplex do Guarujá, em 10 de maio de 2017. A revelação foi informada na noite desta sexta-feira (14) pelo site The Intercept Brasil. Essa é a sexta reportagem divulgada pelo site após vazamentos de mensagens sobre a Operação Lava Jato. O trecho exibido agora mostra diálogos do então juiz Sérgio Moro e o procurado da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

No mesmo dia do depoimento de Lula, More sugere a Santos Lima que o Ministério Público Federal (MPF) faça uma nota expondo “contradições” da fala do ex-presidente. A nota também serviria, como Moro teria dito, para rebater o “showzinho” feito pelos advogados de Lula.

“Moro – 22:12 – Talvez vcs devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele; Moro – 22:13 – Por que a Defesa já fez o showzinho dela. Santos Lima – 22:13 – Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal. Santos Lima – 22:16 – Não estarei aqui amanhã. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo em uma perseguição sua”, expõe o The Intercept Brasil.

Ainda segundo o site, no dia seguinte ao depoimento, o MPF emitiu a nota conforme pedido feito pelo juiz. A nota centraria nas contradições do ex-presidente.

fonte: Bahia Notícias

DESEMBARGADORA NEGA RECURSO E MANTÉM INVESTIGAÇÃO CONTRA NEYMAR

A desembargadora Adriana Lopes Moutinho Daudt D’Oliveira, relatora do recurso em segunda instância na 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), negou liminar no fim da manhã desta terça-feira e manteve a investigação contra Neymar por suposto crime ao divulgar imagens de Najila Trindade Mendes de Souza – o crime de divulgação de fotos intimas na internet prevê penas de um a cinco anos de prisão, se condenado. O LANCE! teve acesso a íntegra da decisão (confira abaixo).

Na decisão, a magistrada relatou os argumentos do pedido. Os advogados alegaram que foi “instaurado inquérito policial com o intuito de verificar a tipificação do artigo 218-C do Código Penal”, ressaltando que Neymar foi intimado para comparecer à delegacia e prestar depoimento – o que de fato aconteceu, com o jogador indo à Cidade da Polícia, no Rio de Janeiro, na Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil do Rio.

Os argumentos seguiram que Neymar divulgou o vídeo no Instagram para, publicamente, se defender da acusação do suposto crime de estupro. Os advogados disseram que o jogador está resguardado pela excludente de ilicitude, sustentando que “não há como imputar qualquer responsabilidade” a Neymar. Foi solicitado no recurso que o Inquérito Policial seja trancado, no mérito, e em liminar, suspenso – o que não foi atendido pela desembargadora.

Ao negar a liminar, a desembargadora afirmou que o recurso foi apresentado com “os mesmos argumentos já deduzidos” pelo juiz em primeira instância, que apreciou somente o pedido liminar, aguardando a manifestação da Autoridade Policial e do Ministério Público para julgamento do mérito. A magistrada afirmou ainda ao justificar a negativa do recurso que não vislumbra “prova incontestável da ilegalidade apontada” pelos advogados. Completou requisitando informações para o juiz de primeiro grau.

Ao prestar depoimento sobre o caso na última semana, Neymar afirmou que é responsável pela parte do vídeo em que aparece falando sobre o assunto, mas que não juntou o vídeo com as mensagens da conversa com Najila Trindade por não ter conhecimento técnico e que a ação foi feita por um membro de sua assessoria e um técnico de informática. Neymar afirmou ainda que pediu para que os responsáveis preservassem as partes intimas da modelo, porém, em sua concepção, houve um descuido e as imagens acabaram vazando.

Em 1ª instância, na última quinta-feira, o juiz Paulo Roberto Sampaio Jangutta, da 41ª Vara Criminal do TJRJ, já havia negado o pedido liminar destes advogados que entraram com este recurso de habeas corpus. Na última sexta, vale lembrar, a assessoria de Neymar soltou nota afirmando que os advogados que entraram com este pedido não fazem parte da defesa do atleta. E que peticionaram pela extinção da ação, sem julgamento do mérito – o que aguarda decisão.

 
fonte: Topbuzz

Maioria do TSE vota para barrar nomeação de filho de desembargadora do TJ no TRE-BA

Maioria do TSE vota para barrar nomeação de filho de desembargadora do TJ no TRE-BA

A maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já votou para retirar o nome do filho da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ivone Bessa, da lista tríplice de indicação ao cargo de juiz efetivo do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), segundo o jornal Correio. O julgamento, no entanto, não foi concluído.

De acordo com a publicação, Carlos Henrique Magnavita Júnior foi um dos três indicados pelo plenário do TJ-BA para a vaga de juiz efetivo do TRE-BA. O entendimento do TSE é de que para integrar a lista não se pode ter grau de parentesco até o 3º grau tanto com membros do TJ-BA como do TRE-BA.

A lista tríplice é indicada pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Os juízes efetivos têm mandato de dois anos e não podem ficar na Corte por mais de dois biênios consecutivos.

fonte: Bahia Notícia

Mito da ‘Petrobras quebrada’ sabota maior estatal brasileira

A Associação dos Engenheiros da Petrobras demonstra que a administração busca entregar à concorrência a empresa, que nunca esteve quebrada

 Nos dois primeiros meses de mandato, o governo Bolsonaro não conseguiu melhorar as expectativas quanto ao dinamismo da economia, acorrentada a um PIB que em 2018 estacionou no mesmo patamar de seis anos atrás, segundo o IBGE. Entre dezembro e janeiro, o desemprego aumentou de 11,6% para 11,9% e não se vislumbra nas manifestações e iniciativas governamentais relacionadas à área econômica nenhuma proposta capaz de mudar a situação. Como se isso fosse pouco, governo, militares e Congresso dedicam-se a desnacionalizar e a extirpar do País empresas, tecnologias e riquezas vitais para o dia ainda longínquo em que o Brasil reencontrará o crescimento. Destaca-se nessa dilapidação o aniquilamento da Petrobras, a maior empresa do Brasil e uma das mais importantes do mundo, motor da maior cadeia produtiva de óleo e gás, geradora de nada menos que 10% do PIB e 15% do investimento total.

Um trabalho conduzido, por mais incrível que pareça, pela própria direção da estatal mostra com riqueza de detalhes uma análise realizada pela Associação dos Engenheiros da Petrobras e divulgada em vídeo sobre as consequências da estratégia de gestão adotada a partir de 2015, com a manipulação de indicadores e de informações para adequação dos objetivos aos interesses dos concorrentes, incluída aí a criação do “mito da Petrobras quebrada”. O que a administração da companhia tem feito, é possível inferir do trabalho da Aepet, parece mais sabotagem.

As estratégias adotadas pela companhia são questionáveis e antinacionais, acusa a Aepet, por “terem como objetivo a privatização desnecessária dos ativos da Petrobras e do petróleo brasileiro, um verdadeiro crime que lesa a pátria em favor de interesses estrangeiros”. Alguns fatos, diz a associação, fundamentam essa avaliação. “A companhia tem um enorme e promissor projeto a ser desenvolvido, o pré-sal, que desde a sua descoberta é cobiçado pelas multinacionais, mas se autolimita no aproveitamento desse recurso ao estabelecer metas de alavancagem (relação entre a dívida líquida e a geração de caixa) desnecessariamente drásticas. No plano de negócios para o período de 2019 a 2023 a alavancagem foi reduzida para abaixo de 1,5 em 2020, o que represa o investimento médio em 16,8 bilhões de dólares anuais, três vezes menor que o investimento médio feito entre 2009 e 2014, de 48,7 bilhões por ano, em dólares corrigidos para 2018.” Uma meta de alavancagem de 2,5 poderia, entretanto, ser atingida entre 2020 e 2021 sem vender nenhum ativo, calcula a Aepet, mas os administradores escolheram antecipar a meta de 2020 para 2018 e, depois disso, a reduziram ainda mais, para 1,5 até 2020.

A escolha das metas de alavancagem como indicador estratégico, da meta de 1,5 e do prazo de 2020, reforça a associação, obriga a empresa a limitar investimentos e com isso transfere as oportunidades de desenvolvimento da produção para as petroleiras estrangeiras, ao mesmo tempo que vende ativos para reduzir a dívida. “Acreditamos que o verdadeiro objetivo é privatizar os rentáveis ativos da Petrobras, reduzir investimentos e alienar o petróleo do pré-sal aos estrangeiros. Trata-se de uma estratégia antinacional para conter o crescimento da Petrobras”, dispara a Aepet. É evidente, diz, que a escolha do indicador de alavancagem, suas metas e prazos são arbitrários. São as consequências do objetivo de privatização, e não o contrário. “Trata-se de uma falácia, de inversão de causa e efeito, que é repetida muitas vezes.”

 Entre 2010 e 2014, prossegue a análise, apesar da elevação dos preços do petróleo, a empresa decidiu manter os preços internos abaixo dos internacionais, mesmo tendo que subsidiar a pequena parcela de derivados que era importada. Ainda assim o resultado foi a conquista das maiores gerações operacionais de caixa de sua história, de 28 bilhões de dólares em 2010 e de 33 bilhões em 2011.

A partir de 2016, contudo, “estabelece preços acima dos internacionais, perde mercado interno, coloca suas refinarias na ociosidade e mesmo com volumes de produção muito maiores não consegue alcançar as gerações de caixa do passado. Os brasileiros perdem empregos e são sufocados com preços desnecessariamente mais altos. (…) A empresa nem mesmo se defende dos ataques da mídia, que mente descaradamente dizendo que a Petrobras tem uma dívida impagável e que está na bancarrota. A Petrobras deveria exigir direito de resposta imediato, pois conhece seus números melhor do que ninguém e sabe que é tudo mentira”.

Nos últimos dois anos, chama atenção a Aepet, a prática de preços internos mais altos viabilizou a importação de derivados por concorrentes. Em consequência disso, a estatal perdeu mercado e a ociosidade das suas refinarias chegou a um quarto da capacidade instalada. A exportação de petróleo cru disparou, enquanto a importação de derivados bateu recordes. O Brasil tornou-se exportador líquido de cerca de 650 mil barris de óleo equivalente por dia em 2018, o que é preocupante, considerando-se o baixo consumo de energia per capita do País e a alta correlação desse indicador com o crescimento econômico e o  desenvolvimento humano.

A importação total de diesel aumentou 1,8 vez desde 2015 e a dos Estados Unidos cresceu 3,6 vezes. O diesel importado dos EUA, que em 2015 respondia por 41% do total, em 2017 superou os 80% do montante comprado pelo Brasil no exterior. “Existe correlação entre o consumo de energia, crescimento econômico e desenvolvimento humano. Precisamos agregar valor ao petróleo, consumir combustíveis e petroquímicos internamente, aumentar a produtividade do nosso trabalho e usar o petróleo, que é um bem público do Brasil para seu desenvolvimento, em favor da maioria dos brasileiros”, alerta o estudo.

“Precisamos agregar valor ao petróleo, consumir combustíveis e petroquímicos internamente, aumentar a produtividade do nosso trabalho”

A limitação do investimento anual a pouco mais de um terço da média de 48,7 bilhões de dólares anuais registrada entre 2009 e 2014, conforme detalhado acima, “tem como pilar ideológico o mito da Petrobras quebrada, uma falácia amplamente divulgada pela mídia em favor de interesses privados e antinacionais”, dispara a Aepet. “Tal mito tenta convencer a todos que a estatal está à beira da falência, endividada e não tem capacidade de fazer investimentos, portanto precisaria vender ativos em leilões para cobrir o ‘rombo’. De acordo com essa mentira, a corrupção sofrida pela empresa, somada aos subsídios ao consumidor entre 2010 e 2014, quando ela não fez o repasse integral do aumento do petróleo no mercado internacional aos combustíveis vendidos no Brasil, teria levado a companhia a um estado de crise irreversível.”

As imputações são falsas, demonstra o trabalho da Aepet com análises irrespondíveis das informações econômicas oficiais divulgadas pela própria companhia. “A verdade é que a Petrobras é uma excepcional geradora de caixa, não está e nunca esteve quebrada, tem potencial para abastecer o mercado interno a preços mais baixos que os internacionais e ainda ser muito lucrativa, além de ter, sim, capacidade para investir no pré-sal.” Os balanços de 2012 a 2017 analisados pela entidade mostram uma geração operacional de caixa estável, entre 25 bilhões e 27 bilhões de dólares. “Nada abalou a capacidade da companhia de gerar caixa. Nem a corrupção apontada pela Lava Jato, nem os subsídios concedidos aos consumidores brasileiros entre 2010 e 2014, nem a reavaliação contábil dos seus ativos (os “impairments”) feitos entre 2014 e 2017 e, muito menos, a variação do preço internacional do petróleo”, dispara a Aepet.

O plano de negócios em vigor não priorizou, entretanto, a rolagem da dívida, o que deveria fazer se o seu objetivo fosse evitar a privatização. Ao contrário, foi criado um novo uso chamado “formação de caixa” no montante de 8,1 bilhões de dólares. A Aepet questiona: “Mas para que a Petrobras precisa aumentar seu caixa? No final de 2016, o caixa da Petrobras era de 21,2 bilhões de dólares e o da ExxonMobil, maior petroleira do mundo e com receita 2,5 vezes maior que a da Petrobras, de apenas 3,65 bilhões”.

 A Petrobras tem capacidade de investir na exploração e produção do pré-sal, no refino e nas energias renováveis e em suporte ao desenvolvimento da economia nacional, reitera a Aepet: “Os balanços da companhia são a maior evidência desta realidade.

Analisando os demonstrativos contábeis e financeiros publicados, fica claro que a empresa não tem e nunca teve problemas financeiros. É fácil verificar sua solidez financeira pelo elevado índice de liquidez corrente, sempre acima de 1,5. O que significa dizer que, para cada 1,00 real que a empresa tem de pagar por dívidas, no curto prazo, ela dispõe sempre de mais de 1,50 real”.

A característica de grande geradora de caixa não é admitida, entretanto, pela administração da empresa pública nem pelo governo, embora seja amplamente reconhecida pelas principais instituições financeiras do mundo, a exemplo da Goldman Sachs, que enviou relatório aos seus clientes dizendo que a petroleira brasileira pretende fazer uma distribuição de dividendos no valor total de 40 bilhões de dólares entre 2019 e 2023. O episódio é revelador da “estratégia corporativa subordinada aos interesses do capital financeiro, com uma administração que prioriza o maior pagamento de dividendos no curto prazo em detrimento dos investimentos e do desenvolvimento tecnológico, em especial os relativos às energias potencialmente renováveis de biocombustíveis, eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas. É também mais uma prova do que estamos alertando há muito tempo: querem privatizar a Petrobras”, disse a esta revista o presidente da Aepet, Felipe Coutinho.

O ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobras Guilherme Estrella, líder da equipe que chegou às reservas do pré-sal, analisou a gravidade do processo em curso no pequeno depoimento-aula a seguir: “Somos a 9ª economia mundial e ocupamos o 72º lugar, segundo dados de 2015, em consumo de energia per capita, quesito central da aferição da qualidade de vida de uma sociedade. Como base focal desta anomalia está a imensa desigualdade social decorrente da superconcentração de renda e a inaceitável política tributária e fiscal brasileira que nos leva a estarmos entre os 10 países mais desiguais do planeta. Ao mesmo tempo somos um país não industrializado, pois a ‘indústria’ de transformação corresponde a 11,8% do PIB. Indústria está entre aspas porque o conceito moderno do termo contém a inovação acoplada. Se isto não acontecer, não é indústria. Por exemplo, a nossa ‘indústria’ automobilística é na verdade um serviço de montagem de produtos, na medida em que os seus centros de inovação, pesquisa e desenvolvimento estão em seus países-sede. A raiz histórica desta realidade foi a falta de energia e a não participação nas duas revoluções industriais, resultando num gigantesco país agrícola e extrativista (minérios & madeira), escravagista e não soberano. O pré-sal brasileiro veio resolver esta parada e garantir a segurança energética nacional, base imprescindível para que construamos um projeto nacional desenvolvimentista, autônomo e soberano, ponto de partida para uma sociedade livre, democrática e igualitária, socialmente justa. É, portanto, uma questão essencialmente ética, ideológica. E ideologia é a base da disputa geopolítica mundial, a ter como centro a manutenção da hegemonia capitalista e do sistema financeiro internacional”.

A descoberta do pré-sal, sabe-se, ocorreu no governo Lula, porque o petista impulsionou a petroleira criada em 1953 por Getúlio Vargas em episódio no qual teve papel fundamental seu chefe da Casa Militar, general Ciro do Espírito Santo Cardoso, tio de FHC que, na direção oposta, iniciou a degradação planejada da companhia, obra continuada por Temer, Bolsonaro e militares entreguistas.

Matéria reproduzida: Fonte CartaCapital

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