Se a questão é combater a corrupção então o Ministério Público ainda está escrevendo longos capítulos dentro de Ilhéus. Após a cidade ter sido surpreendida, em abril de  2017, com a prisão, por mais de seis meses, de um dos mais queridos e respeitados políticos do município, Jamil Ocké, acusado na Operação Citrus, de participar do esquema de fraude em licitação e desvio de verbas públicas, enquanto atuava como secretário de desenvolvimento social, no período de 2013 a 2016.  o Ministério Público baiano decidiu  “a conta gotas”  liberar mais algumas paginas desta trama em 2019. Levando em maio deste ano, à prisão dois ex presidentes da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva e Tarcisio Paixão, além do ex vereador e na epoca, atual secretário de agricultura do município, Valmir Freitas, sob a acusação de fraudar licitações na cidade. A Operação Xavier, como ficou batizada pelo MPBA, teve objetivo de reprimir crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados entre os anos de 2011 e 2018.

Porém, embora o Ministério Público tenha definido a Operação Xavier como o desdobramento da Operação Citrus, a condução dos casos e com os acusados foram bastante diferentes. Enquanto os membros da Citrus ficaram detidos por seis meses, tiveram suas cabeças raspadas, e toda operação sob os holofotes da imprensa e do questionamento popular, direcionando o caso para a rede nacional de televisão, com matéria no programa dominical Fantástico, e o acusado, Jamil Ocke, que na época exercia a função de vereador na casa das leis, único parlamentar a se declarar oposição ao executivo da cidade, teve seu mandato caçado pelo então presidente da Câmara, Lukas Paiva, e após seis meses de detenção, sob investigação, não conseguiu mais pleitear seu retorno a casa legislativa ilheense. A Operação Xavier, embora deflagrada pelo mesmo órgão, agiu com cautela. Os acusados passaram pouco mais de um mês presos, e os vereadores, conseguiram sem muito esforço retomar suas atividades dentro do legislativo, incluindo o Lukas Paiva, o mesmo que caçou em atitude monocrática ( quando a decisão parte de uma unica parte, sem a consulta aos pares), o mandato do acusado da Citrus.

Mas as Operações não param por ai. Enquanto o Ministério Público da Bahia, articulava suas investigações  dentro de Ilhéus, o Ministério público Federal agia para combater fraudes com o dinheiro do FUDEB- Fundo de Manutenção da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação, a qual atuou em aproximadamente 20 municípios baianos. Entre os investigados estava a então Deputada Estadual, Ângela Sousa, acusada de participar do esquema de corrupção. Ângela é a mãe do então prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre. As investigações percorreram as cidades baianas, mas a deputada não foi presa, mesmo na condição de investigada.

Três Operações, três comportamentos, três formas de se entender a justiça brasileira, usando Ilhéus como exemplo. Hoje o governo de Ilhéus não possui oposição, e a corrupção? …..

 

Investigada pelo MPF, ex-deputada tem contas rejeitadas e terá de devolver R$ 55 mil

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou as contas de campanha da ex-deputada estadual Ângela Souza (PSD) referente às eleições de 2018. Em sua decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano apontou uma série de irregularidades e determinou o ressarcimento ao Tesouro Nacional no valor de R$55,9 mil, por ausência de comprovação de gastos custeados com recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC). O acórdão foi publicado, nesta quinta-feira (27), no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

De acordo com o desembargador, as irregularidades que fundamentaram a desaprovação foram a não apresentação dos documentos fiscais de gastos eleitorais realizados com recursos do FEFC referentes à contratação de ativistas no valor total de R$ 1,3 mil e despesas com aluguel de veículos automotores que extrapolaram, em R$ 2,7 mil, o limite de 20% do total dos gastos de campanha que foi de R$ 30 mil, infringindo a legislação eleitoral.

Na decisão, o magistrado considerou também, no caso da ausência das notas fiscais, que os gastos representam, aproximadamente, 13% do total de despesas da campanha, “tornando, assim, impossível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao caso”.

“Tais vícios, portanto, revestem-se de gravidade suficiente a conduzir à reprovação da contabilidade da campanha do promovente, na medida em que afetam a confiabilidade do numerário submetido à análise desta Justiça Especializada”, argumentou o desembargador.

Nas eleições do ano passado, Ângela Souza conseguiu 39 mil votos, pelo menos 7 mil a menos do que era necessário para ser reeleita.

Operação Águia de Haia
A ex-deputada Ângela Souza é um dos alvos da Operação Águia de Haia que investiga desvios de recursos federais destinados à educação em municípios baianos. Em maio do ano passado, a Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões de Ângela, do também deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD), e de outras 10 pessoas. A indisponibilidade dos bens foi feita no âmbito das apurações de irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação.

 

Presos por participar de esquema de corrupção em Ilhéus, vereador e empresário são soltos em Salvador

O vereador Lukas Paiva (PSB) e o empresário Leandro Silva foram soltos nesta terça-feira (4), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Os dois conseguiram habeas corpus na Justiça.

Eles foram as últimas pessoas presas durante a operação Xavier, que atuava contra corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia. Lukas e Leandro vão responder ao processo em liberdade.

Os dois se entregaram à polícia em Salvador, no dia 28 de maio, e aguardavam a transfer3EOperação Águia de Haia
A ex-deputada Ângela Souza é um dos alvos da Operação Águia de Haia que investiga desvios de recursos federais destinados à educação em municípios baianos. Em maio do ano passado, a Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões de Ângela, do também deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD), e de outras 10 pessoas. A indisponibilidade dos bens foi feita no âmbito das apurações de irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação.

 

Presos por participar de esquema de corrupção em Ilhéus, vereador e empresário são soltos em Salvador

O vereador Lukas Paiva (PSB) e o empresário Leandro Silva foram soltos nesta terça-feira (4), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Os dois conseguiram habeas corpus na Justiça.

Eles foram as últimas pessoas presas durante a operação Xavier, que atuava contra corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia. Lukas e Leandro vão responder ao processo em liberdade.

Os dois se entregaram à polícia em Salvador, no dia 28 de maio, e aguardavam a transferência para o presídio de Ilhéus.

Além de Lukas Paiva e de Leandro Silva, outros cinco suspeitos foram presos por conta da “Operação Xavier”, que foi deflagrada no dia 15 de maio.

Quatro deles permanecem presos: o empresário Cleomir Primo Santana, o ex-vereador e atual secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Valmir Freitas, que foi afastado temporariamente do cargo pela prefeitura; o vereador Tarcísio Paixão (PP); e o secretário-geral da Câmara, Paulo Eduardo Leal do Nascimento.

O empresário Aêdo Laranjeiras foi liberado do presídio pela Justiça, no dia 21 de maio, por conta de um tratamento de saúde que estava fazendo antes da prisão e que deve continuar em casa. Ele está em prisão domiciliar.

Operação

 A operação foi deflagrada no dia 15 de maio, Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Além dos mandados de prisão, os agentes também cumpriram dez de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus. O material, contando com celulares e documentos, foi encaminhado para o MP. Além dos presos, um vereador e sete servidores da casa legislativa foram afastados.

Segundo o MP-BA, os investigados estão envolvi

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