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Lei do DF sobre políticas públicas para famílias deve incluir uniões homoafetivas, decide STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a Lei 6.160 do Distrito Federal, que estabelece políticas públicas para famílias, não pode excluir a união homoafetiva como entidade familiar. A decisão foi tomada no plenário virtual no dia 12 e divulgada nesta segunda-feira (16).

A lei, aprovada em 2015 pela Câmara Legislativa, estabeleceu diretrizes para implantação da Política Pública de Valorização da Família no Distrito Federal, mas definiu como entidade familiar apenas o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável.

Na época, o então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o texto. O veto, no entanto, foi derrubado pelos deputados distritais.

A contestação ao Supremo foi feita pelo Partido dos Trabalhadores. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela inclusão das famílias formadas a partir de união homoafetiva e foi seguido pelos demais ministros.

“Quando a norma prevê a instituição de diretrizes para implantação de política pública de valorização da família no Distrito Federal, deve-se levar em consideração também aquelas entidades familiares formadas por união homoafetiva”, afirmou Moraes.

O ministro disse também que a lei não pode violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da isonomia.Segundo Moraes, o Supremo já decidiu excluir do Código Civil qualquer interpretação que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como família segundo as mesmas regras e com as mesmas consequências da união estável heteroafetiva.

Disputa por terras ameaça mil famílias no sertão da Bahia

 

Um vento frio cortante corre no povoado de Ladeira Grande, zona rural de Casa Nova (BA), em uma manhã do início de agosto. Homens vestem os seus raros agasalhos, mulheres enrolam lenços na cabeça e famílias inteiras sobem na carroceria de um caminhão.

Juntos, os camponeses vão ao cemitério do povoado, onde rezam uma novena para uma vizinha que havia morrido sete dias antes. É assim desde o tempo dos seus pais, avós e bisavós dos moradores locais, que há gerações ocupam a mesma porção da terra arenosa e formam comunidades de fundo e fecho de pasto.

Este sentimento de comunidade, contudo, corre o risco de se dissolver frente à possibilidade de despejo de cerca de mil famílias que vivem na zona rural do município baiano, a cerca de 570 km de Salvador.

A valorização das terras da região, com a chegada de usinas eólicas e a perspectiva de novos empreendimentos, provocou uma disputa pela posse de uma área que pode chegar a 600 mil hectares, o equivalente a cerca de seis vezes o tamanho da cidade de São Paulo.

Uma das maiores áreas é reivindicada pela empresa mineira Bioma Terra Nova Participações, que desde o ano passado iniciou uma ofensiva para cercar terrenos e tomar posse de terras na região.

Certidões e contratos aos quais a reportagem teve acesso apontam que terras foram incorporadas ao patrimônio da Cia Agropecuária Amorim Passos, empresa com sede em Casa Nova, antes de serem vendidas para a Bioma Terra Nova. A reportagem não conseguiu contato com as duas empresas.

A Prefeitura de Casa Nova alega que o setor de tributos identificou uma quantidade fora do comum de transferências de terras na região. A troca da posse, diz o prefeito, seria uma forma de “esquentar” documentos falsos.

“Quando fomos pesquisar que áreas eram essas, percebemos que eram regiões já ocupadas por famílias. São terras que passaram de pai para filho. Não temos dúvida de que se trata de uma ação de grileiros”, afirma o prefeito Wilker Torres (PSB).

Um mapeamento das terras reivindicadas pelas empresas foi feito pela Comissão Pastoral da Terra com base em dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

O caso é investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia, que instaurou procedimento para apurar possíveis crimes de falsificação ideológica e formação de quadrilha. A apuração corre em sigilo.

A Coordenação de Desenvolvimento Agrário, órgão do Governo da Bahia, informou que está fazendo avaliações técnicas e cartográficas para apurar se há inconsistências ou irregularidades no histórico das propriedades.

O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Josias Gomes, afirma que o governo intensificou a regularização fundiária nas regiões com potencial eólico e que fará uma varredura completa na documentação das terras na zona rural de Casa Nova. “Temos certeza de que vamos encontrar muitas situações de terras devolutas. São áreas pouco propícias para a agricultura.”

Nas comunidades de fundo de pasto, o clima é de apreensão entre os agricultores. Desde o fim de 2018, empresas começaram a mapear terrenos com o uso de drones e enviar trabalhadores para desmatar e cercar terras dentro do município.

Foi o que aconteceu no povoado de Ladeira Grande, a cerca de 50 km da zona urbana de Casa Nova, onde centenas de famílias vivem da criação de caprinos e ovinos, além da produção de mel.

O agricultor Alonso Dias Braga, 68, que nasceu em Ladeira Grande, afirma que sua família vive nas mesmas terras há mais de cem anos.

Ele diz que forasteiros começaram a desmatar e marcar terrenos próximos a sua casa no início deste ano, mas a comunidade se uniu para arrancar os piquetes instalados na região.

“Por enquanto, a gente está aqui resistindo. Mas só Deus sabe o dia de amanhã”, contou Braga, que vive no povoado com a mulher e seis filhos.

Avelar Oliveira da Silva, 43, que também cria cabras e ovelhas no povoado, corre o risco de ver se repetir a mesma história que sua família viveu na década de 1980, quando foi desalojada de suas terras por causa da inundação causada pela construção do reservatório de Sobradinho.

“Eu já nasci aqui. Mas meus pais e meus irmãos foram tirados lá do [povoado] Riacho Grande por causa da barragem. E, agora, isso de novo. A gente vai para onde?”, questiona o agricultor.

Nascido no povoado de Melancia, Silva mudou-se para Ladeira Grande após o casamento, quando passou a viver nas terras dos sogros, que nasceram e se criaram naquela localidade. Apontando para o retrato dos sogros pendurado na parede, diz que a família de sua mulher vive nas mesmas terras há décadas.

Além dos desalojados com a construção da barragem de Sobradinho, a zona rural de Casa Nova possui histórico de décadas de disputas territoriais.

Em 2008, centenas de famílias do povoado Areia Grande ficaram na iminência de serem desalojadas depois de a Justiça dar ganho de causa pela posse das terras para uma empresa da região.

Na época, prepostos entraram nas comunidades e destruíram casas, chiqueiros, currais e roçados. Um ano depois, um dos líderes da comunidade, Zé de Antero, foi assassinado em um crime que ficou sem solução.

Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra na região, Marina Rocha classifica o cenário de disputas por terras como um problema histórico e grave em Casa Nova. E diz esperar que o poder público regularize as propriedades para garantir a segurança e estabilidade para os agricultores.

“São famílias que vivem secularmente na região, criando e produzido. Mesmo que não tenham documentos, eles têm a posse da terra. Retirá-las de suas casas é um crime e uma ameaça ao jeito de viver destas populações”, afirma.

BAHIA SE DESTACA NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO E O PORTO SUL SERÁ UM FORTE ALIADO PARA O SETOR

 Segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Mineração (ANM), o valor na arrecadação com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais triplicou em dez anos. O volume de roylties pagos pela atividade na Bahia passou de R$18 milhões em 2009, para R$53 milhões no ano passado.

Em 2017 a mineração baiana comercializou 2,6 bilhões e registrou um aumento de 24%, após de dois anos de queda, representando atualmente 2% de todo PIB do estado. A Bahia conta com 574 empresas ligadas a atividade mineral, responsáveis por pouco mais que 30 mil postos de trabalho formais e informais,

Em 2013 e 2017 foi contabilizada a comercialização de 52 bens minerais, no estado. Ouro, cofre, níquel, cromo, juntamente com produtos utilizados na construção civil e as rochas ornamentais, lideraram o ranking de produção. Mas a eminencia da implementação logística para o escoamento do minério de ferro promete redesenhar o cenário, principalmente no sudoeste do estado, com a chegada do Porto Sul e da FIOL. ” A Bahia tem diferenciais importantes, em relação ao Brasil pela sua diversidade mineral e porque esta se restruturando para ter uma logística diferente”, é o que disse o secretário de Geografia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Alexandre Vidigal, em uma reportagem publicada pelo jornal impresso Correio da Bahia, na edição de 14 de agosto.

 PORTO SUL

 

O Governo do Estado da Bahia e a mineradora BAMIN, por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) anunciaram que ainda este ano o Porto Sul, localizado no distrito de Aritaguá, situado no litoral norte em Ilhéus,  terá suas obras iniciadas, movimentando os ilheenses, que há uma década esperam o empreendimento e com ele toda perspectiva na geração emprego, renda e desenvolvimento, que foi anunciado, no período em que se batalhou pelas licenças ambientais necessárias para que o projeto saísse no papel e se tornasse legalmente viável para ser implantado na região..

Inicialmente cogitado para ser construído na região da Ponta da Tulha, localizada há 20 km do perímetro urbano de Ilhéus, o empreendimento Porto Sul contou com obstáculos ambientais que provocaram a mobilização de ativistas alegando inviabilidade do empreendimento, devido a área cogitada esta compreendida entre a uma Área de Proteção Ambiental, a  APA Lagoa Encantada e Rio Almada, e o Parque Estadual Serra do Condurú, áreas de grande importância ambiental para o ecossistema, o que levou o governo baiano e a mineradora a alterarem a escolha da localização do projeto para o distrito de Aritaguá, localizado há 15km do centro urbano de Ilhéus, área com menos impacto ambiental e maior garantia de êxito frente ao IBAMA, órgão que concedeu as licenças Prévia (LP e de Implantação (LI), além da Autorização de Supressão de Vegetação, documentos exigidos para que o projeto de fato saísse do papel.

Segundo informado pelo Governo do Estado da Bahia ao RádioZap CBN, atualmente, estão sendo realizados os atos preparatórios para a construção do equipamento, a exemplo de desapropriações, capacitações de mão de obra local, além da implantação dos programas ambientais a serem executados, com resgate de fauna e flora. Em 26 de junho de 2019, o Governo do Estado iniciou o processo de desapropriações para a implantação do equipamento que pretende ser efetivado ainda em 2019.

O Porto Sul, receberá as cargas transportadas pela Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) que seguirão para os mercados internacionais. O equipamento será construído e operado pela BAMIN em parceria com o Governo da Bahia.

O Estado da Bahia e BAMIN são sócios, com responsabilidade e papéis diferentes, no entanto ambos têm participação ativa nas decisões que envolvem o empreendimento.

           Com investimentos previstos de R$ 4 bilhões, o Porto Sul terá capacidade de movimentar mais de 40 milhões de toneladas ano e terá uma infraestrutura moderna e altamente avançada para garantir a eficiência. O equipamento poderá receber grandes embarcações de até 220 metros de comprimento e calado com carga total de 18,3 metros, e será operado por uma empresa constituída tanto pelo governo baiano quanto pela BAMIN.

MINA PEDRA DE FERRO

A construção do Porto Sul ainda assegura a exportação do minério de ferro da BAMIN, oriundo da mina Pedra de Ferro, localizada no município de Caetité.

O projeto Pedra de Ferro, desenvolvido pela mineradora, é um projeto greenfield integrado que inclui mina, ferrovia e porto, combinados a alta qualidade e tecnologia. Com investimentos de aproximadamente R$ 10 bilhões, a companhia vai produzir 18 milhões de toneladas de minério de ferro por ano e redesenhar o mapa de mineração, elevando a Bahia ao posto de terceiro maior produtor de minério de ferro do país. Segundo informado pela mineradora ao RádioZap CBN a previsão de implantação da Mina Pedra de Ferro é para o segundo semestre de 2020 e das operações em 2024.

Os empreendimentos da BAMIN (Mina e Porto) vão gerar mais de 10 mil empregos diretos e 60 mil indiretos na implantação e 1.500 empregos diretos e 9 mil indiretos na operação. No total, são cerca de 12 mil empregos diretos e 70 mil indiretos gerados na Bahia. Comprometida com o desenvolvimento regional, a empresa tem como meta a contratação de pelo menos 60% da mão de obra local.

FERROVIA DE INTEGRAÇÃO OESTE-LESTE (FIOL)

A expansão da capacidade também garante importação e exportação de toda demanda que será transportada pela Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL), que, segundo o Governo Federal, deve ser licitada no primeiro semestre de 2020, no trecho Ilhéus-Caetité.

Entendendo a necessidade dos dois empreendimentos andarem juntos, devido a sua dependência logística, O Governo da Bahia vem trabalhando no sentido de mobilizar e encontrar soluções para a retomada das obras da Ferrovia que é de responsabilidade da União.

Com a inscrição da FIOL no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em setembro de 2016, o Governo Federal acordou com o Governo da Bahia que fosse contratado, pelo executivo estadual, a elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica – EVTE da Fiol. O Estudo foi contratado através de uma licitação pública e entregue à União no final de 2017. A pedido do Governo Federal, o EVTE abrangeu todo traçado da Fiol e atualizou os estudos da FICO (Ferrovia de Integração Centro-Oeste) até a cidade de Água Boa, no Mato Grosso. Na edição do Diário Oficial da União (DOU) de 07 de agosto de 2018, foi publicada a aprovação do EVTE.

O Governo da Bahia lembrou ao RádioZap CBN que em missão à China em setembro de 2017, foi assinado um Memorando de Entendimento (MOU) com um consórcio chinês, a BAMIN e o Governo do Estado para o financiamento do projeto integrado da Fiol, do Porto Sul, e da mina de Pedra de Ferro. No documento, as partes declararam que desejam cooperar para o desenvolvimento totalmente integrado dos três projetos. A assinatura garante o interesse do consórcio em participar da licitação de concessão da Fiol.

O consórcio chinês é formado pelas empresas Crec – China Railway Group Limited, Dalian – Dalian Huarui Heavy Industry Group Co. Ltd. e CCCC – China Communications Construction Company Ltd.

 por Caliana Mesquita

 

Brasil registra mais de 8 mil mortes de causas não esclarecidas em 2018, revela Anuário Brasileiro de Segurança Pública

Roubos

Além da queda nas mortes violentas, os dados apontam uma redução nos registros de crimes contra o patrimônio, como o roubo, que caiu 14,1% em todo o país. Apenas quatro estados tiveram uma alta na estatística: Acre, Alagoas, Rondônia e Roraima.

Houve no Brasil uma queda de 16,1% nos roubos de veículos, 15,9% nos roubos a residências, 14,2% nos roubos a pedestres, 32,8% nos roubos a bancos e 20,2% nos roubos de cargas.

Roubos

Além da queda nas mortes violentas, os dados apontam uma redução nos registros de crimes contra o patrimônio, como o roubo, que caiu 14,1% em todo o país. Apenas quatro estados tiveram uma alta na estatística: Acre, Alagoas, Rondônia e Roraima.

Houve no Brasil uma queda de 16,1% nos roubos de veículos, 15,9% nos roubos a residências, 14,2% nos roubos a pedestres, 32,8% nos roubos a bancos e 20,2% nos roubos de cargas.

Pessoas desaparecidas

Dados do Anuário revelam também uma queda no número de pessoas desaparecidas. Foram 82.094 registros, ante 83.701 em 2017. O número de pessoas localizadas, porém, também caiu. Foram 52.328, contra 55.923 do ano anterior.

O Fórum ressalta que as informações sobre pessoas localizadas foram fornecidas pelos estados, mas não foi possível apurar como o registro é realizado e se diz respeito a pessoas localizadas vivas ou mortas e se o encontro está ou não vinculado a eventos de desaparecimento previamente reportados. “Assim, os registros de pessoas localizadas no ano de 2017 não correspondem necessariamente aos casos de pessoas desaparecidas registrados no mesmo ano.”

Suicídios

No caso dos suicídios, houve um aumento no país, de 4,2%. Foram registrados, em 2018, 11.314 casos, ante 10.816 do ano anterior. A maior parte dos estados teve uma alta nos registros.

Esta terça (10) marca o Dia Mundial da Prevenção ao Suicídio. Na segunda (9), um relatório divulgado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que cerca de 800 mil pessoas acabam com suas vidas todos os anos no mundo, o que equivale a uma morte a cada 40 segundos.

A região das Américas, segundo a OMS, é a única que registrou um aumento.

OPERAÇÕES CITRUS, XAVIER E AGUIA DE HAIA. O QUE O ILHEENSE PRECISA REFLETIR SOBRE ELAS?

Se a questão é combater a corrupção então o Ministério Público ainda está escrevendo longos capítulos dentro de Ilhéus. Após a cidade ter sido surpreendida, em abril de  2017, com a prisão, por mais de seis meses, de um dos mais queridos e respeitados políticos do município, Jamil Ocké, acusado na Operação Citrus, de participar do esquema de fraude em licitação e desvio de verbas públicas, enquanto atuava como secretário de desenvolvimento social, no período de 2013 a 2016.  o Ministério Público baiano decidiu  “a conta gotas”  liberar mais algumas paginas desta trama em 2019. Levando em maio deste ano, à prisão dois ex presidentes da Câmara de Vereadores, Lukas Paiva e Tarcisio Paixão, além do ex vereador e na epoca, atual secretário de agricultura do município, Valmir Freitas, sob a acusação de fraudar licitações na cidade. A Operação Xavier, como ficou batizada pelo MPBA, teve objetivo de reprimir crimes contra a administração pública, como fraudes em licitações e contratos e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados entre os anos de 2011 e 2018.

Porém, embora o Ministério Público tenha definido a Operação Xavier como o desdobramento da Operação Citrus, a condução dos casos e com os acusados foram bastante diferentes. Enquanto os membros da Citrus ficaram detidos por seis meses, tiveram suas cabeças raspadas, e toda operação sob os holofotes da imprensa e do questionamento popular, direcionando o caso para a rede nacional de televisão, com matéria no programa dominical Fantástico, e o acusado, Jamil Ocke, que na época exercia a função de vereador na casa das leis, único parlamentar a se declarar oposição ao executivo da cidade, teve seu mandato caçado pelo então presidente da Câmara, Lukas Paiva, e após seis meses de detenção, sob investigação, não conseguiu mais pleitear seu retorno a casa legislativa ilheense. A Operação Xavier, embora deflagrada pelo mesmo órgão, agiu com cautela. Os acusados passaram pouco mais de um mês presos, e os vereadores, conseguiram sem muito esforço retomar suas atividades dentro do legislativo, incluindo o Lukas Paiva, o mesmo que caçou em atitude monocrática ( quando a decisão parte de uma unica parte, sem a consulta aos pares), o mandato do acusado da Citrus.

Mas as Operações não param por ai. Enquanto o Ministério Público da Bahia, articulava suas investigações  dentro de Ilhéus, o Ministério público Federal agia para combater fraudes com o dinheiro do FUDEB- Fundo de Manutenção da Educação Basica e Valorização dos Profissionais da Educação, a qual atuou em aproximadamente 20 municípios baianos. Entre os investigados estava a então Deputada Estadual, Ângela Sousa, acusada de participar do esquema de corrupção. Ângela é a mãe do então prefeito de Ilhéus, Mario Alexandre. As investigações percorreram as cidades baianas, mas a deputada não foi presa, mesmo na condição de investigada.

Três Operações, três comportamentos, três formas de se entender a justiça brasileira, usando Ilhéus como exemplo. Hoje o governo de Ilhéus não possui oposição, e a corrupção? …..

 

Investigada pelo MPF, ex-deputada tem contas rejeitadas e terá de devolver R$ 55 mil

 

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rejeitou as contas de campanha da ex-deputada estadual Ângela Souza (PSD) referente às eleições de 2018. Em sua decisão, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano apontou uma série de irregularidades e determinou o ressarcimento ao Tesouro Nacional no valor de R$55,9 mil, por ausência de comprovação de gastos custeados com recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC). O acórdão foi publicado, nesta quinta-feira (27), no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

De acordo com o desembargador, as irregularidades que fundamentaram a desaprovação foram a não apresentação dos documentos fiscais de gastos eleitorais realizados com recursos do FEFC referentes à contratação de ativistas no valor total de R$ 1,3 mil e despesas com aluguel de veículos automotores que extrapolaram, em R$ 2,7 mil, o limite de 20% do total dos gastos de campanha que foi de R$ 30 mil, infringindo a legislação eleitoral.

Na decisão, o magistrado considerou também, no caso da ausência das notas fiscais, que os gastos representam, aproximadamente, 13% do total de despesas da campanha, “tornando, assim, impossível a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade ao caso”.

“Tais vícios, portanto, revestem-se de gravidade suficiente a conduzir à reprovação da contabilidade da campanha do promovente, na medida em que afetam a confiabilidade do numerário submetido à análise desta Justiça Especializada”, argumentou o desembargador.

Nas eleições do ano passado, Ângela Souza conseguiu 39 mil votos, pelo menos 7 mil a menos do que era necessário para ser reeleita.

Operação Águia de Haia
A ex-deputada Ângela Souza é um dos alvos da Operação Águia de Haia que investiga desvios de recursos federais destinados à educação em municípios baianos. Em maio do ano passado, a Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões de Ângela, do também deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD), e de outras 10 pessoas. A indisponibilidade dos bens foi feita no âmbito das apurações de irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação.

 

Presos por participar de esquema de corrupção em Ilhéus, vereador e empresário são soltos em Salvador

O vereador Lukas Paiva (PSB) e o empresário Leandro Silva foram soltos nesta terça-feira (4), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Os dois conseguiram habeas corpus na Justiça.

Eles foram as últimas pessoas presas durante a operação Xavier, que atuava contra corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia. Lukas e Leandro vão responder ao processo em liberdade.

Os dois se entregaram à polícia em Salvador, no dia 28 de maio, e aguardavam a transfer3EOperação Águia de Haia
A ex-deputada Ângela Souza é um dos alvos da Operação Águia de Haia que investiga desvios de recursos federais destinados à educação em municípios baianos. Em maio do ano passado, a Justiça Federal ordenou o bloqueio de R$ 12,3 milhões de Ângela, do também deputado estadual Carlos Ubaldino (PSD), e de outras 10 pessoas. A indisponibilidade dos bens foi feita no âmbito das apurações de irregularidades nas verbas para a área na cidade de Buerarema.

Segundo as ações de improbidade e penal, ajuizadas pelo procurador da República Tiago Modesto Rabelo, o então prefeito de Buerarema firmou contrato de R$ 2,2 milhões com a empresa Ktech Key Technology Gestão e Com de Software Ltda para a prestação dos serviços referidos, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mas, as investigações comprovaram que a licitação foi fraudada, por meio da simulação da licitação.

 

Presos por participar de esquema de corrupção em Ilhéus, vereador e empresário são soltos em Salvador

O vereador Lukas Paiva (PSB) e o empresário Leandro Silva foram soltos nesta terça-feira (4), no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. Os dois conseguiram habeas corpus na Justiça.

Eles foram as últimas pessoas presas durante a operação Xavier, que atuava contra corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus, no sul da Bahia. Lukas e Leandro vão responder ao processo em liberdade.

Os dois se entregaram à polícia em Salvador, no dia 28 de maio, e aguardavam a transferência para o presídio de Ilhéus.

Além de Lukas Paiva e de Leandro Silva, outros cinco suspeitos foram presos por conta da “Operação Xavier”, que foi deflagrada no dia 15 de maio.

Quatro deles permanecem presos: o empresário Cleomir Primo Santana, o ex-vereador e atual secretário de Agricultura e Pesca de Ilhéus, Valmir Freitas, que foi afastado temporariamente do cargo pela prefeitura; o vereador Tarcísio Paixão (PP); e o secretário-geral da Câmara, Paulo Eduardo Leal do Nascimento.

O empresário Aêdo Laranjeiras foi liberado do presídio pela Justiça, no dia 21 de maio, por conta de um tratamento de saúde que estava fazendo antes da prisão e que deve continuar em casa. Ele está em prisão domiciliar.

Operação

 A operação foi deflagrada no dia 15 de maio, Coordenada pelo Ministério Público da Bahia, e teve como objetivo desarticular uma organização criminosa que atuava na Câmara de Vereadores de Ilhéus.

Além dos mandados de prisão, os agentes também cumpriram dez de busca e apreensão, todos expedidos pela 1ª Vara Criminal de Ilhéus. O material, contando com celulares e documentos, foi encaminhado para o MP. Além dos presos, um vereador e sete servidores da casa legislativa foram afastados.

Segundo o MP-BA, os investigados estão envolvi

BEIJO ENTRE PERSONAGENS DE LIVRO, MOBILIZA PREFEITO DO RIO DE JANEIRO A MOSTRAR TRABALHO

Se alguém concordou com a decisão do prefeito Marcelo Crivella, que na noite de quinta-feira (5) determinou o recolhimento de um romance gráfico por suposto conteúdo impróprio, esta pessoa permaneceu discreta enquanto esteve na Bienal na tarde e noite de sexta-feira.

Na noite de quinta, a Justiça determinou que as obras não poderão ser recolhidas em função de conteúdo LGBT na Bienal.

“Estamos em uma feira literária – aqui, as pessoas compram os livros que quiserem. Algum tema tratado por uma determinada obra incomoda ou desagrada? É simples: basta não comprá-la. Agora, de forma alguma posso achar normal que um governante determine recolhimento de livros. Já vimos isso em outros períodos da história e sabemos que o resultado não foi bom. Fiquei estarrecida com essa medida”, descreveu Andreia Fernandes.

“É um absurdo. Quem concorda com isso ainda não entendeu que vivemos em um país onde temos liberdade para escolher os produtos culturais que queremos consumir”, disse Anne Nascimento.

Os leitores não foram os únicos assustados com a presença dos fiscais da Prefeitura do Rio nos corredores da Bienal.

“Fomos visitados por agentes da Secretaria de Ordem Pública que buscavam um livro de temática LGBT – e sim, temos vários deles em nosso catálogo e publicamos todos com muito orgulho. Para mim, tratou-se de uma ação de censura, um retrocesso. Mas pelo menos aqui, o efeito gerado foi contrário: notamos que a venda desses livros aumentaram hoje”, avaliou o diretor de uma das editoras que estavam expondo livros.

Um dos principais convidados da Bienal do Rio, o escritor Laurentino Gomes, que no evento lança o livro “Escravidão – Volume 1”, disse ter ficado surpreendido com a ação da prefeitura.

“Estou revoltado. Isso foi uma agressão à Bienal e à democracia brasileira – um ato explícito de censura. Trabalhei como jornalista durante a ditadura e lutei pela liberdade de expressão no Brasil. O que aconteceu hoje foi assustador – fiscais fardados andando pelos corredores para recolher um livro. Achei que nunca mais veria algo assim aqui. Para mim, o que aconteceu foi um ato de pretensão, autoritarismo e arrogância inaceitável, além de uma demonstração de fortalecimento de um fundamentalismo religioso que combate a liberdade de expressão”.

Ciência e pesquisadores em alerta com crise no CNPq

A declaração dada na semana passada pelo ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, de que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) só teria recursos para pagar bolsas até o ultimo sábado (31 de agosto) e que para o mês seguinte teriam que conseguir recursos de algum lugar deixou bolsistas desesperados. O quadro já era de se esperar dados os sucessivos cortes que o órgão tem sofrido, em especial em 2019, com a suspensão de editais e cortes de bolsas supostamente ociosas.

O CNPq, criado em 1951, segundo seu próprio site “desempenha papel primordial na formulação e condução das políticas de ciência, tecnologia e inovação. Sua atuação contribui para o desenvolvimento nacional e o reconhecimento das instituições de pesquisa e pesquisadores brasileiros pela comunidade científica internacional.” O CNPq teve grande expansão no início do século XXI, em especial nos governos do PT, como mostra o gráfico da expansão das bolsas ofertadas pelo órgão por tipo.

A crise no CNPq coloca milhares de bolsas de pesquisa – que sustentam pesquisas científicas e pesquisadores – em risco no Brasil. Já desmotivados com os cortes sofridos pela ciência e pela educação, bolsistas agora estão em desespero sem saber se conseguirão se sustentar no mês seguinte, sem saber se passarão a ser credores de instituições privadas com as quais assumiram contratos sob a previsão de que o CNPq arcaria com os custos de cursos de mestrado e doutorado frente a estas instituições (como é o caso de estudantes de mestrado e doutorado em instituições como as PUCs), sem saber se conseguirão cumprir seus sonhos de finalizar uma pesquisa científica e conseguir um título acadêmico.

Com este total desincentivo aos pesquisadores, o país afasta pessoas muito competentes da academia, ajuda a engrossar a fila do desemprego, ajuda a reforçar a fuga de cérebros que já pode ser percebida no país, e, obviamente, prejudica o desenvolvimento da ciência no Brasil. Diante deste quadro, certamente os jovens estão pensando duas vezes em se aventurar pela carreira acadêmica no Brasil.

ASPRA EMITE NOTA DE REPÚDIO A ATITUDE DO CASAL QUE INTERFERIU EM AÇÃO POLICIAL NA CIDADE DE ITABUNA

A cidade de Itabuna sempre foi vista como violenta. A onda de assaltos, furtos e roubos, que atormentam os cidadãos, deixa a sensação de insegurança e a necessidade de recorrer para a policia, como tentativa de encontrar nos agentes da segurança pública, auxilio para evitar que o pior aconteça. Porém, na ultima quarta feira (28), um casal que passava na rua, no bairro Conceição, em Itabuna, decidiu interferir em uma ação policial, e impedir que um policial apaisana, que foi chamado para impedir que um assalto a um supermercado, ocorresse.

A cena, foi gravada pela mulher do casal e o vídeo acabou circulando na internet, levando a opinião pública à indignação, pois o casal além de ter colocado a vida das pessoas em risco, devido ao policial esta armado, ainda impediu que a função do agente fosse exercida em prol da segurança pública.

Em nota, a ASPRA  BAHIA REGIONAL DE ITABUNA, apresentou seu repudio a cena.

NOTA DE REPÚDIO

A ASPRA BAHIA REGIONAL DE ITABUNA, vem por meio desta repudiar a atitude de um casal que na noite de ontem de por imprudente tentou intervir e atrapalhar uma ação legítima de um policial à paisana.

O fato aconteceu num supermercado no Bairro Conceição. O Policial que é conhecido do proprietário, estava passando nas imediações e foi avisado que um homem já conhecido por crimes no comércio estava furtando o local. Ato continuo o Policial conteve o criminoso e cuidou de imobiliza-lo para acionar o 190.

De forma temerária, imperita e imprudente um casal passa então a tentar intervir na ocorrência, filmam o Policial, colocam a própria vida e a vida de terceiros em risco, inicia-se então um entrevero.

A atuação do Policial em conter o meliante foi dentro da técnica e encontra-se respaldada por ter agido no estrito cumprimento do dever, bem como em legítima defesa de terceiros.

A ASPRA BAHIA repudia o comportamento do casal que colocou as próprias vidas e vidas de terceiros em perigo.

A ASPRA BAHIA se solidariza com o Policial Militar e já disponibilizou o corpo jurídico para acompanhar o caso e tomar todas as providências cabíveis em defesa do Policial.

Itabuna, 28 de agosto de 2019

WADSON PEREIRA ANDRADE – COORDENADOR REGIONAL.

A OBRA DE FECHAMENTO DO CANAL DO MALHADO PRECISA ACONTECER

Ilhéus vive no duelo de interesses. Uma hora é industrial outra turística, uma hora turística outra é ponte de criticas pelo mais simples requisito que uma cidade precisa para recepcionar um visitante. Higiene.

A Central de Abastecimento do Malhado, bairro popular de Ilhéus, é um grande vilão deste requisito.  A feira da cidade conta com um canal a céu aberto, por onde passa esgoto e é foco de doenças, pois bem ao lado dele estão localizados boxes de carne, frutas, legumes tornando o alimento vendido na central vulnerável a bactérias.

“É  estranho uma cidade tão linda como Ilhéus, ter um canal como este em frente a uma feira. Eu amei Ilhéus, mas esta imagem aqui foi a que me marcou, pois não dá pra aceitar que seja permitido pela população e pelos comerciantes que o poder público ainda não tenha tomado providencia com relação a isso”, disse a turista paulista, Ama Rita Gusmão, em conversa com o RádioZap Circo Brasileiro, na visita que fez a central de abastecimento, na manhã desta quarta feira.

No ultimo dia 9 de agosto,  equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (Seinfra) acompanharam os trabalhos iniciais da primeira etapa do fechamento do canal do bairro Malhado, na altura do Supermercado Rondelli à loja Serafértil.

Entre os principais serviços que prometeram ser feitos estão o levantamento topográfico da área do canal, considerando curvas, níveis e interferências. Depois de cindo dias, teria sido realizado início da sondagem do projeto estrutural. Segundo os engenheiros, cumpridas estas etapas, iniciaria o processo orçamentário para em seguida licitar a obra. Mas para o comerciante Julio Do Carmo, morador do Malhado: “É preciso fiscalizar, para que esta obra, se é que vai chegar mesmo, que seja concluída e não vire um elefante branco até o ano que vem, por causa das eleições”, concluiu o cidadão.

 

ILHÉUS NA CATEGORIA A DO TURISMO NACIONAL


No ultimo dia 23 de agosto, o Ministério do Turismo, por meio do Programa de Regionalização do Turismo, divulgou na portaria de numero 271, no Diário Oficial da União, o novo mapa que classificou a cidade de Ilhéus como integrante do Mapa do Turismo brasileiro 2019/2021.

Todo o trade turístico e as Secretarias de Turismo do Estado da Bahia e do Município têm motivos para comemorar. A Diretoria Executiva da Associação de Turismo de Ilhéus – ATIL classificou como uma vitória diante do trabalho executado por quem realmente se preocupa com o turismo. O Presidente da ATIL, Áttila Eiras, afirmou que Ilhéus além de estar atualizada no Mapa do turismo nacional, passou para a Categoria A.

Vale ressaltar que são poucos os municípios na Categoria A, daí a importância de Ilhéus estar inserida neste seleto grupo. “Alguns recursos do Ministério do Turismo só podem ser acessados pelos municípios que são classificados como categoria A. Estamos na elite!”, finalizou Áttila.

A categoria A, representa os municípios com maior fluxo turístico e maior número de empregos e estabelecimentos no setor de hospedagem, tem 51 municípios, incluindo as 27 capitais brasileiras. Este agrupamento concentra destinos turísticos tradicionais de nove estados brasileiros como Porto Seguro (BA), Ipojuca (Porto de Galinhas/PE), Armação de Búzios (RJ), Campos do Jordão (SP), Guarapari (ES), Balneário Camboriú (SC), Foz do Iguaçu (PR), Gramado (RS) e Caldas Novas (GO). O grupo responde por 47% da estimativa de fluxo turístico doméstico do Brasil e 82% do internacional. 

 

AOS INTELIGENTES SOCIAIS🤡🇧🇷

 

 

 

 

 

blog do marcelo


  • Função: Técnico de Manutenção
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: A combinar
  • Empresa: Rollin Maq
Candidatar

  • Função: Representante de Vendas
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: A combinar
  • Empresa: Ilumisol Energia Solar
Candidatar

  • Função: Promotor de Vendas
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: R$1089.45
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

  • Função: Ajudante de Carga e Descarga
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: A combinar
  • Empresa: Confidencial
Candidatar

  • Função: Operador de Caixa
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: A combinar
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

  • Função: Consultor de Vendas
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: R$1130
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

  • Função: Secretária
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: R$1200
  • Empresa: Escritório De Advocacia
Candidatar

  • Função: Consultor Comercial
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: A combinar
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

  • Função: Consultor Comercial
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: R$2011
  • Empresa: (Confidencial)
Candidatar

  • Função: Supervisor Social
  • Cidade: Ilhéus
  • Salário: A combinar
  • Empresa: Confidencial
Candidatar

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